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Denomina Travessa Valmiro Santos Xavier o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Ricardo Isbrage Neto o espaço público que especifica, localizado no Distrito José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.
Denomina Rua Geraldo de Sá o logradouro que especifica, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.248, de 1º de outubro de 1992, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal Nº 59.796, de 28 de setembro de 2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020,no município de São Paulo.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de material técnico de subsídio à criação de Unidade de Conservação ambiental na área, nos termos da Lei Federal nº 9985/2000.
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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